Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - cumprimento de sentença - insurgência pugnando pela revogação de benefício da justiça gratuita - ausência de demonstração da alteração da capacidade financeira do agravado aplicação do art. 98, §3º do CPC - valor recebido referente ao quinhão que o agravado possuía do imóvel e, portanto, não tem o condão de alterar a situação econômica do Agravado, pois se trata de crédito eventual e compensatório- benesse mantida - Recurso não provido.