Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO CONSUMO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO. RÉ QUE, SEGUNDO O AUTOR, PROPRIETÁRIO DE UM IMÓVEL RURAL, FIZERA INSTALAR INADEQUADAMENTE UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA, CUJA QUEDA FEZ COM QUE OS ANIMAIS DA PROPRIEDADE DO AUTOR RECEBESSEM UMA TENSÃO ELÉTRICA, O QUE LHES CAUSOU A MORTE.

SENTENÇA QUE ACOLHEU OS PEDIDOS, CONDENANDO A RÉ A REPARAR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELO DA RÉ EM QUE SUSTENTA A AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ADUZINDO NESSE CONTEXTO QUE NÃO HÁ NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A QUEDA DO POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA E A MORTE DOS ANIMAIS. APELO INSUBSISTENTE. JUÍZO DE ORIGEM QUE, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE LHE COUBE ANALISAR, VALOROU ADEQUADAMENTE O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO, COM A IDENTIFICAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE, ALÉM DA NÃO COMPROVAÇÃO PELA RÉ DE QUE A REDE ELÉTRICA ESTIVESSE EM CONDIÇÕES REGULARES DE INSTALAÇÃO E DE USO, APLICADA NESSE CONTEXTO - E COM RAZÃO - A TÉCNICA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM UMA RELAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.