Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
I - CASO EM EXAME. 1.Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que indeferiu gratuidade de justiça, bem como indeferiu eventual pedido de parcelamento das custas iniciais, determinando o recolhimento da taxa judiciária, despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. ... ()
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