Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VOTO 40538

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão quanto ao cômputo da correção monetária e juros de mora incidentes sobre o valor de R$ 33.924,79 a ser indenizado. Integração do v. acórdão para declarar que o valor histórico do débito exequendo é de R$ 1.382.076,94 e o valor a ser indenizado é R$ 33.924,79, corrigidos pelo IGP-M (FGV) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde 05/05/2011, mais multa de 10%. Alegação de vícios no tocante a cerceamento de defesa, prescrição e abatimento proporcional da dívida. Inocorrência. ... (Continua)