Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Ré que recebeu transferências de valores realizadas pelos autores para aquisição de materiais de construção e reverteu para pagamento de dívida contraída pelo empreiteiro por eles contratado. Conduta irregular passível de correção. Responsabilidade pelo prejuízo que os autores tiveram.

1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância, afastada a indenização por dano moral. 2. Recurso da ré desprovido. 3. Ré que recebeu o dinheiro dos autores sem qualquer contraprestação e reverteu, sem autorização, para o pagamento de dívida contraída por terceiro. Conduta ilícita cuja reparação se impõe. 4. Recurso desprovido. Sentença mantida