Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. PROVAS EVIDENCIANDO A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO DELITO. CONDENAÇÃO. PENAS BEM APLICADAS. REGIME SEMIABERTO FIXADO. APELO IMPROVIDO.

Apelação criminal de sentença condenatória por furto qualificado, em concurso material, um na modalidade tentada e outro na modalidade consumada. O recorrente foi flagrado tentando furtar fios elétricos de um educandário, após ter furtado 40 metros de fios da mesma instituição na noite anterior. As questões em discussão consistem em analisar se: (i) as provas são suficientes para manter a condenação; (ii) as penas foram devidamente aplicadas; (iii) se a imposição do regime inicial aberto é adequada. A prova colhida, a despeito das alegações defensivas, é clara e direta e autorizava a condenação do recorrente pelo delito de furto qualificado. Relato do funcionário coerente e seguro, em harmonia com os depoimentos do guarda civil e do representante da empresa de segurança. Penas bem aplicadas. O regime semiaberto está adequado em face do volume das penas e dos maus antecedentes. Provimento negado. Jurisprudência relevante citada: HC 175945 AgR / PR, Rel. Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. em 27/04/2020... (Continua)