Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou a arguição de impenhorabilidade do imóvel rural. Impenhorabilidade é excepcional e o ônus da prova incumbe a quem alega. Agravante não apresentou prova alguma da alegada residência no imóvel e de uso do sítio para sustento. Descabimento da pretensão de que toda a prova se dê pela constatação por oficial de justiça. Excesso de penhora não foi arguido ao juízo de origem, não foi decidido na decisão agravada e, por isso, não pode ser decidido no recurso, para que não ocorra indevida supressão de instância. Recurso desprovido, na parte conhecida