Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO DA DECISÃO DO RELATOR, QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DA DECISÃO QUE, POR INADMISSÍVEL, NÃO CONHECERA DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGARA EXTINTO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA COM FULCRO NO CPC, art. 924, II E DETERMINARA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEDIÇÃO DE GUIA DE LEVANTAMENTO JUDICIAL EM FAVOR DA EXEQUENTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO INADMISSÍVEL - DECISÃO DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO