Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Acórdão proferido em julgamento de agravo de instrumento. Omissão. Condenação em custas e despesas processuais decorre da sucumbência e deve ser suportada pelo vencido. Acórdão parcialmente reformado. Embargos acolhidos.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote