Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA EXECUTADA - EMPRESA QUE NÃO ESTÁ ATIVA NA JUNTA COMERCIAL - DESNECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
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