Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

Insurgência contra decisão que revogou o benefício. Cabimento. Autora idosa e portadora de sequelas debilitantes decorrentes de Acidente Vascular Cerebral (AVC). Ausência de indícios de que pudesse suportar os valores decorrentes do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua saúde. Pobre na acepção jurídica do termo não é apenas a pessoa em situação econômica de miserabilidade, mas aquele cujo acesso à Jurisdição possa restar prejudicado pela imposição de custas, despesas e eventuais honorários advocatícios. Agravo provido... (Continua)