Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de danos morais. Pedido de majoração da indenização por danos morais não acolhido. Pedido de majoração dos honorários advocatícios não acolhido. Valor fixado que foi adequadamente arbitrado. Sentença de procedência mantida. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote