Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação revisional de contrato de financiamento de imóvel - Sentença de improcedência - Apelo dos autores -

Preliminar - Cerceamento de defesa - Ausência de perícia - Acolhida - Pedido de declaração de nulidade de capitalização de juros e substituição do IGP-M pelo IPCA - Prova pericial que era necessária para verificar a ocorrência de capitalização de juros - Aplicação do entendimento fixado no Tema 572, no julgamento do Recurso Especial Acórdão/STJ - Sentença anulada - Recurso provido, com determinação -