Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual.  Ação de despejo cumulada com cobrança. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma da sentença manifestada pela autora e pelo corréu locatário.

Recurso do locatário. Elementos dos autos que conferem respaldo às conclusões adotadas na sentença vergastada quanto ao seu inadimplemento. Incidência do princípio pacta sunt servanda. Recurso da autora. Pretendida revogação da gratuidade concedida ao locatário que não se sustenta. Multa moratória. Cabimento, tendo em vista que contratualmente prevista. RECURSO DO LOCATÁRIO DESPROVIDO E DA AUTORA PROVIDO EM PARTE