Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II, CP).

Pedido de revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Pacientes que foram presos na posse da res furtiva, estando vinculados a dois delitos de roubo, em concurso formal, cometido em concurso de agentes. Prisão decretada com base em elementos concretos extraídos dos autos. Fundamentação idônea. Primariedade que, por si só, não é suficiente para justificar a revogação da prisão. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada... (Continua)