Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de Saúde - Obrigação de fazer - Sentença que condenou a ré a custear/fornecer procedimento médico («Radiocirurgia Estereotaxica para SBRT nível I) - Irresignação da ré que sustenta a eletividade do procedimento, realizado em hospital não conveniado, sem prévia recusa no atendimento - Descabimento - Autor portador de câncer de pulmão com metástase, evidente a urgência na realização do tratamento cirúrgico - Ré não comprovou a existência de nosocômios credenciados aptos à realização - Sentença mantida - Recurso improvido