Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. SENTENÇA. RESPONSABILIZAÇÃO DA CORRÉ. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULOS A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.905/2024. DIREITO INTERTEMPORAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE, COM DETERMINAÇÃO, E EFEITO INFRINGENTE.
I.Caso em exame ... ()
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