Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - PULVERIZAÇÃO POR AVIÃO EM PLANTAÇÃO DE EUCALIPTOS VIZINHA - ALEGAÇÃO DE DANOS NOS EXEMPLARES ARBÓREOS - PERÍCIA INDIRETA REALIZADA - PLEITO DOS AUTORES - CORTE DAS ÁRVORES AFETADAS PELO HERBICIDA «CLOMAZOMA - INSURGÊNCIA DA RÉ - IMPERTINÊNCIA - DEMONSTRAÇÃO DOS RISCOS DE INCÊNDIO, APODRECIMENTO E QUEDA DE ÁRVORES, BEM COMO DE DISSEMINAÇÃO DE PRAGAS NA ÁREA EM QUE OCORRIDOS OS FATOS - RECONHECIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Conquanto a perícia técnica sobre a área de plantação de eucaliptos pertencente aos autores, agravados, tenha sido realizada indiretamente, verifica-se que o perito judicial, que compareceu ao local dos fatos, fundou-se em imagens de satélite e produzidas por drones, não se resumindo suas conclusões tão-somente em laudos produzidos pelos autores. Outrossim, verifica-se que alguns destes documentos não podem ser considerados unilaterais, eis que produzidos por órgãos públicos, além do fato de que o perito, em diversas oportunidades, juntou laudos complementares contendo esclarecimentos fundamentados às seguidas impugnações levantadas pela agravante, mesmo após esta ter apresentado laudos produzidos por assistentes técnicos em momento muito posterior à perícia realizada, razão pela qual, demonstrado pelos autores os riscos de incêndio, apodrecimento e queda de árvores, além de disseminação de pragas na área em que ocorridos os fatos, considerando ainda o longo prazo entre a ocorrência dos danos e o atual momento processual, assim como o sopesamento, pelo MM. juiz «a quo, acerca da condição para a derrubada das árvores de eucalipto, mantida a r. decisão que autorizou a derrubada dos exemplares arbóreos atingidos... (Continua)