Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ASSOCIAÇÃO -

Autora que pretende o reconhecimento da inexistência dos débitos descritos na petição inicial, condenando-se a ré à devolução dos valores descontados, em dobro, e ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 - Sentença de parcial procedência - Apela a autora - Apelante que busca exclusivamente a majoração do dano moral para R$ 10.000,00, e dos honorários advocatícios fixados pela sentença - Parcial provimento - Majoração do quantum indenizatório de R$ 3.000,00 para R$ 5.000,00, quantia mais adequada às finalidades preventiva e reparatória da indenização e adequada à jurisprudência desta C. 10ª Câmara de Direito Privado - Honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação que resultam em verba irrisória - Adequada a majoração para 20% sobre o montante da condenação, a encargo da ré, observada a majoração da indenização procedida neste acórdão - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)