Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.
1-Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. Pretensão infringente que necessita ter amparo nas hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios. ... ()
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