Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração opostos por ambas as partes. Alegação de omissões no acórdão. Pretensão de rediscutir matéria já apreciada. Afasta-se o cerceamento de defesa e mantém-se a inversão do ônus da prova com fundamento no CDC. Omissões inexistentes. Acórdão mantida pelos próprios fundamentos. Embargos rejeitados.
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