Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso em sentido estrito. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO e CONSUMADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA. Materialidade devidamente comprovada e indícios suficientes de autoria. Impossibilidade de absolvição sumária ou de exclusão da qualificadora. Sentença de pronúncia bem fundamentada. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote