Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Sentença de procedência. Irresignação da parte requerida. APELAÇÃO. PRELIMINAR. A despeito da argumentação acerca de suposta nulidade, não há que se reconhecer a argumentação como preliminar de falta de interesse de agir da parte adversa, tendo em vista a comprovação do exercício, ainda que indireto, da posse. MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO. Apelante que pretende a completa inovação de suas razões, o que não pode ser admitido ante a violação do duplo grau de jurisdição. Parte que sequer impugnou oportunamente a validade dos contratos de comodato apresentados na inicial, não tendo produzido provas a seu favor. Alegações, ademais, que não levariam ao reconhecimento de qualquer hipótese de nulidade. Sentença mantida. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO... (Continua)