Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor, buscando a elevação da indenização por danos morais, além da majoração da verba honorária. Quantum fixado a título de danos morais elevado ao valor de R$ 5.000,00. Honorários advocatícios majorados. Sentença reformada em parte. Recurso do autor parcialmente provido
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