Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA.
A alegação de omissão não merece prosperar. Trata-se de mero inconformismo com o resultado do julgamento que dever ser impugnado pelas vias recursais adequadas e típicas. Embargos rejeitados... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote