Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Direito de vizinhança. Ação cominatória cumulada com indenizatória. Insurgência contra a decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência voltado à condenação dos réus a promoverem a imediata limpeza do terreno, com a adoção de medidas para cessação do mau cheiro. Uso abusivo da propriedade. Fotografias acostadas com a inicial que evidenciam o abandono do imóvel. Proliferação de mato e de insetos, o que a implicar em risco à saúde pública. Liminar deferida sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 1.000,00. Decisão reformada. Recurso provido.