Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP NEGÓCIO JURÍDICO. NULIDADE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO FORMULADO, CONCLUINDO PELA HIGIDEZ DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O AUTOR DA HERANÇA E SUA COMPANHEIRA, TENDO POR OBJETO BEM IMÓVEL. INCONFORMISMO MANIFESTADO. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO art. 499 DO CÓDIGO CIVIL C.C. CONSTITUICAO FEDERAL, art. 226. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS QUE REVELA A CONFORMIDADE DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE FORMAR CONVENCIMENTO EM SENTIDO CONTRÁRIO. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO A ELA CARREADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.