Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Furto qualificado - Absolvição decretada em primeira instância - Recurso do Ministério Público visando à condenação - Materialidade e autoria - Provas suficientes - Validade e coerência das palavras da vítima, amparadas nas demais provas - Qualificadora da destreza bem evidenciada - Condenação decretada - Penas - Maus antecedentes e elevado grau de censurabilidade da conduta que justificam a fixação das bases acima dos pisos - Agravantes da reincidência, na forma específica, crime contra idoso e dissimulação bem configuradas - Necessidade do regime fechado para o atendimento das finalidades da pena - Recurso ministerial provido.