Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Inventário - Decisão indeferiu pedido de perícia para constatar benfeitorias supostamente realizadas em conjunto pelo falecido e a viúva em imóvel de propriedade exclusiva desta - Recurso da inventariante, herdeira -

Inventário - Questões controversas devem ser dirimidas em ação própria - Juízo do inventário entendeu demonstrada a utilização de recursos próprios da viúva nas benfeitorias, afastando-as da partilha - Insurgência da inventariante, filha do falecido, que deve ser levada a juízo em ação própria com a devida dilação probatória para esclarecimento, procedimento que não se adequa ao rito do inventário - Questões de alta indagação que devem ser dirimidas em autos próprios - Possibilidade de sobrepartilha dos bens - Decisão mantida - Recurso desprovido -