Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS.

Inconformismo da autora contra procedência dos pedidos, para (i) declarar a inexigibilidade do débito, (ii) condenar a ré a restituir em dobro os valores descontados do benefício previdenciário da autora e a (iii) ressarcir danos morais fixados em R$ 3.000,00. Pleito de reforma, para majorar a verba indenizatória a R$ 20.000,00. Parcial acolhida. Indenização majorada a R$ 5.000,00, monta razoável e proporcional ao caso. Precedentes. Recurso parcialmente provido... (Continua)