Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. ação de indenização por danos morais e corporais c/c pedido de pensão vitalícia por invalidez e indenização por redução de mobilidade. Justiça gratuita. Decisão agravada que indeferiu a concessão de benefícios da justiça gratuita. Conjunto probatório que não demonstra a capacidade financeira para arcar com despesas e custas processuais. Hipossuficiência comprovada. Precedentes. Recurso provido.