Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito de vizinhança. Danos em prédios urbanos por edificação de galpão de grandes dimensões no imóvel vizinho. Caracterização dos problemas e nexo para com a obra das rés devidamente evidenciados e por elas admitidos, tacitamente. Sobrecarga do terreno, pelo aterro nele promovido, além do peso da própria edificação, que promoveram pressão sobre os terrenos vizinhos, determinando o surgimento de trincas e rachaduras em paredes, além de recalque do solo. Divisão de responsabilidade, pela r. sentença, em atenção ao sugerido pelo perito judicial, dada possível contribuição estrutural dos imóveis das autoras, que não se justifica. Peculiaridades do caso concreto. Estado exato dos imóveis, previamente à obra, desconhecido, pela omissão das rés em providenciar a necessária vistoria preventiva, anteriormente ao início dos trabalhos. Eventual fragilidade estrutural, outrossim, que, fosse o caso, haveria de ter motivado a adoção de medidas de prevenção adequadas, para evitar ou minimizar os problemas. Atribuição às rés do encargo de custeio da totalidade dos gastos de reparo estimados pelo perito, não apenas 2/3. Danos morais evidentes, no caso, ficando aumentado o valor correspondente. Sentença de parcial procedência reformada. Demanda integralmente procedente. Apelação das rés desprovida; apelação das autoras provida