Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO -

Pedido de despronúncia, com desclassificação para o CP, art. 129, § 3º - Impossibilidade - Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do delito - Matéria que deve ser analisada pelo Juiz natural da causa - Competência do Tribunal do Júri - Qualificadoras atribuídas ao crime (motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima) mantidas - Prevalência do princípio do in dubio pro societate - Recurso não provido... (Continua)