Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo majorado. Concurso de agentes. Autoria e materialidade demonstradas. Réu confesso. Admissão da responsabilidade secundada pelo conjunto probatório. Condenação mantida. Dosimetria. Redução da basilar. Possibilidade. Sem reflexo na pena final, contudo. Pena que já havia retornado ao piso em virtude da atenuante da confissão espontânea (Súmula 231 do C. STJ). Regime inicial alterado para o intermediário. Recurso provido