Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS. 1.

Ação de indenização por danos materiais e estéticos ajuizada em virtude de ilícito praticado pelo filho menor dos réus, que culminou na fratura de dois dentes da filha menor dos autores. 2. Parcial procedência dos pedidos iniciais, condenando-se os réus, solidariamente, ao custeio do tratamento odontológico da filha dos autores relativamente aos dentes fraturados, bem como ao pagamento de indenização por danos estéticos no importe equivalente a R$ 10.000,00. 3. Inconformismo dos réus, que pugnam a improcedência da pretensão que lhes foi direcionada. 4. Não acolhimento. A reanálise do conjunto probatório não permite afastar a responsabilização dos recorrentes em virtude do ilícito ocorrido. Prova pericial produzida em juízo evidenciou que o tratamento odontológico fornecido em caráter de urgência, à ocasião do evento danoso, se ateve ao trauma observado na dentição da filha dos recorridos, não reparando integralmente os danos estéticos por aquela amargados. 5. Ainda que os danos sejam qualificados como de pequena monta, denota-se que tal cenário não tem o condão de afastar o dever de indenizar, mas apenas de influenciar o dimensionamento da verba. Inteligência dos arts. 944 e 949 do CC/02. Indenização pelo dano extrapatrimonial, nesta esteira, reduzida ao importe de R$ 5.000,00. 6. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)