Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. DECISÃO MANTIDA.

Recurso contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. Matérias apontadas na impugnação e agora no agravo de instrumento que já estavam alcançadas pela preclusão. A fase de conhecimento (ação 1004498-66.2022.8.26.0127) já havia cuidado do assunto da taxa de fruição e da reintegração de posse dos agravados. E os agravantes não recorreram de nenhuma daquelas decisões. De qualquer forma, não restou verificado excesso de execução. Cobrança que decorria de título judicial que fixou a retenção relacionada à taxa de fruição. Cálculos dos exequentes que observaram essa determinação. ... (Continua)