Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 923.0874.7134.7142

1 - TJSP Apelação. Monitória. Prestação de serviços médico-hospitalares. Internação na modalidade particular. Fato incontroverso. Inexistência de estado de perigo. Onerosidade excessiva não demonstrada. Parte ré que não demonstrou que os valores cobrados, embora elevados, sejam incompatíveis com os praticados no mercado. Conduta abusiva não verificada. Contraprestação devida. Sentença mantida. Recurso improvido.

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