Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão. Argumento acerca da ocorrência de venda casada de seguro prestamista. Ré que não demonstrou vício de consentimento na contratação do seguro. Vício sanado. Acórdão que não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser afastado quanto aos demais termos. Caráter manifestamente infringente do recurso. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote