Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

CONTRATO BANCÁRIO -

Empréstimo pessoal consignado com desconto em benefício previdenciário - Prescrição - Caracterização - Inercia do autor para a interposição da demanda que perdurou por mais de 10 (dez) anos - Incidência do art. 205, do CC - Decisum retificado de ofício - Possibilidade - Inteligência do art. 332, § 1º c/c art. 487, II, ambos do CPC - Sentença de improcedência dos pedidos anulada de ofício - RECURSO PREJUDICADO... (Continua)