Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Erro. Premissa fática equivocada. Embargos acolhidos para corrigir o equívoco. Alegações que não têm, contudo, o condão de infirmar a pretensão deduzida pela parte agravada. Embargos acolhidos para sanar o erro de fato, sem alteração do julgamento.