Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SEGURO -
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação de danos materiais e morais - Legitimidade da instituição financeira para figurar no polo passivo da ação -Contrato fraudulento - Danos morais excepcionalmente caracterizados - Débito das parcelas na conta bancária onde recebido o benefício previdenciário - Débito que gerou movimentação fraudulenta em conta corrente - Justa a expectativa de que a ingerência sobre a movimentação em conta corrente esteja restrita à vontade do titular -Insegurança - Indenização devida - Sentença mantida. ... ()
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