Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de saúde - Negativa de cobertura - Internação psiquiátrica para tratamento de dependência química - Tutela de urgência concedida - Insurgência da ré - Parcial cabimento - Preenchimento dos requisitos legais autorizadores da tutela de urgência - Relatório médico que indica a pertinência do tratamento psiquiátrico proposto e descreve a urgência da internação - Risco de dano configurado - Internação psiquiátrica que, no entanto, deve ser realizada prioritariamente em rede credenciada - Excepcionalidade do custeio de internação em rede privada - Decisão parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)