Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Insurgência do Executado/Embargante. Sentença proferida em Execução, reconhecido o integral cumprimento do embargante no Termo de Ajuste de Conduta. Perda superveniente do objeto. RECURSO PREJUDICADO.... ()
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