Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Irresignação contra decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada. Autora que é usuária de plano de saúde individual/familiar e que foi intimada a comprovar sua dependência econômica, no prazo de 90 dias, sob pena de exclusão do contrato. Relação contratual mantida desde 1993, com pagamento das mensalidades. Perda da qualidade de dependente que se refere ao mérito e com ele será apreciada. Decisão mantida. Recurso improvido.... ()
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