Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Erro veterinário. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova oral inútil (CPC/2015, art. 433). Mérito. Alegação de negligência e imperícia na realização de procedimento cirúrgico de castração que culminou no óbito do animal. Perícia constatou falha no atendimento pré-operatório e no procedimento. Ausência de realização de prévia anamnese que teria recomendado a realização de exames pré-operatórios. Dano moral caracterizado. Mantida a indenização em R$ 15.000,00, porque bem observados os parâmetros do art. 944, caput, do CC e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso desprovido