Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Insurgência contra decisão que determinou a emenda da inicial, a fim de converter a demanda em ação de conhecimento - Possibilidade - Cobrança de taxa associativa - Natureza diversa de despesa condominial - Título que não figura no rol do CPC/2015, art. 784 - Grande probabilidade de necessidade de melhor investigação dos fatos em sede de fase de conhecimento - Precedentes deste E. Tribunal - Decisão mantida - Recurso improvido