Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Executado que, intimado a indicar bens à penhora ou apresentar justificativa, bem como a informar se tem conhecimento acerca da existência de bens ou inventário em nome do coexecutado falecido, se manifestou informando não possuir bens passíveis de penhora e desconhecer o patrimônio do antigo sócio. Hipótese em que não houve inércia do executado em atender à determinação judicial. Inteligência do CPC, art. 774, V. Doutrina e jurisprudência. Pesquisa de bens e de eventual inventário em nome do coexecutado que compete à exequente. Multa por ato atentatório à dignidade da justiça afastada. Recurso provido... (Continua)