Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que determinou o processamento do incidente e a suspensão do andamento do processo até o seu julgamento. Recurso do Banco. Pretensão do recorrente de que a execução prossiga com relação à devedora originária. Possibilidade. A suspensão do feito executivo deve ocorrer apenas quanto aos integrantes do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não se aplicando aos executados originários, bem como quanto aos atos que dependam de resolução no incidente. Redação do Enunciado 110 da II Jornada de Direito Civil do CJF. Decisão reformada.

Recurso provido