Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO - A
concessão da justiça gratuita depende de prova da impossibilidade da parte arcar com as custas e as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e/ou da família, sendo que os documentos juntados nos autos não foram capazes de provar referida condição - Recurso desprovido... ()
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