Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO - PRETENSÃO AUTORAL FUNDADA NA PREVISÃO DO CPC, art. 381, III - REALIZAÇÃO PRÉVIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - NÃO VERIFICADA A FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, MAS APENAS POR DESNECESSIDADE DA DEMANDA EM FACE DO BANCO ITAÚ, QUE APRESENTOU OS CONTRATOS PRETENDIDOS ADMINISTRATIVAMENTE, COMO ADMITIDO PELA AUTORA EM APELO - MANTIDO O INTERESSE PROCESSUAL QUANTO AO BANCO BMG - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO